O Tribunal de Menores de Maputo vai julgar, nesta quinta-feira, 15 de Outubro, o adolescente de 13 anos acusado de ter tirado a vida ao seu vizinho de 12 anos, num caso que chocou os residentes da Zona Militar, na capital moçambicana.
O crime contra o jovem identificado como Edy gerou forte comoção. Apenas quatro dias após o trágico acontecimento, o sistema judiciário agendou a audiência para apurar os factos e definir as medidas tutelares que serão aplicadas ao menor.
Por envolver um indivíduo com menos de 16 anos, o processo segue enquadrado no Código Penal moçambicano e na Lei sobre a Organização Tutelar de Menores. Sob o quadro legal vigente em Moçambique, cidadãos nesta faixa etária são considerados criminalmente inimputáveis, não podendo cumprir penas de prisão nem ter cadastro criminal registado.
Contudo, a legislação prevê mecanismos de correção e reintegração social. Caso seja decidida a medida de internamento, o adolescente poderá ser encaminhado para o Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane, localizado na província de Maputo.
Entre as alternativas previstas na lei estão repreensões formais, prestação de caução de boa conduta, proibição de frequentar certos locais ou companhias, acompanhamento médico-psicológico, integração em família idónea, semi-internato e trabalho comunitário, todas focadas em reabilitar o jovem e prevenir a reincidência.
Segundo dados do Ministério Público, em 2025 foram registados 513 casos de menores inimputáveis envolvidos em atos ilícitos no país, incluindo agressões, roubos, tráfico de estupefacientes, crimes sexuais e homicídios. Desse total, 64 jovens cumpriram medidas de internamento na instituição de recuperação de Boane.
fonte: rn.co.mz