Mesmo perante uma decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba que exige a restituição dos bens, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) recusa-se a devolver o material de trabalho do jornalista Estácio Valoi.
O repórter compareceu à Procuradoria Provincial de Cabo Delgado com o objetivo de reaver um computador portátil, dois telemóveis e um tablet. Os objetos haviam sido apreendidos na sua residência em junho passado, durante diligências relativas a um processo de investigação.
No entanto, as autoridades locais informaram o jornalista de que os seus instrumentos de trabalho já não se encontravam em Pemba, tendo sido remetidos para a capital, Maputo, por ordem superior do SERNIC. Não foram apresentados fundamentos para esta transferência nem indicada a entidade encarregada da guarda dos aparelhos.
A retenção contínua e a transferência dos equipamentos provocaram forte apreensão em organismos de defesa da liberdade de expressão, nomeadamente o MISA Moçambique e a Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDH).
Aquelas organizações alertam para os riscos reais que a situação comporta relativamente à preservação do sigilo das fontes e ao livre exercício do jornalismo, apelando ao respeito irrevogável pelas decisões judiciais e pelas garantias constitucionais ligadas à liberdade de imprensa.