A eventual proibição das plataformas de apostas legalizadas não vai acabar com o interesse dos consumidores, mas pode impulsionar fortemente o mercado clandestino. O alerta é de especialistas, que preveem sérios desafios para as autoridades de fiscalização e controlo financeiro caso o setor seja encerrado.
O aviso surge no contexto dos debates sobre o futuro da regulamentação de apostas de quota fixa. A criação prévia de regras formais tinha estabelecido mecanismos de controlo sobre uma atividade fortemente enraizada na sociedade.
Segundo o docente de Direito Leonardo David Quintiliano, o encerramento abrupto do mercado regulado não fará desaparecer o hábito dos utilizadores. O especialista adverte que os apostadores procurarão alternativas ilícitas, já que a simples previsão de penas legais não impede a oferta nem o consumo de jogos não autorizados.
Fora do circuito oficial, as plataformas clandestinas funcionam sem exigências de transparência financeira nem proteção ao consumidor, criando margem para a expansão do crime organizado. Como alternativa à proibição total, aponta-se a intervenção direta do Estado na gestão do setor — à semelhança do modelo das lotarias — para assegurar a arrecadação fiscal e a monitorização contínua.
fonte: rn.co.mz