Organizações marroquinas defensoras dos direitos humanos estão a pressionar o Governo e o Parlamento daquele país no sentido de acelerar os trâmites para a abolição da pena de morte, numa altura em que pelo menos 55 cidadãos se encontram condenados à pena capital.
Num encontro havido em Rabat, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH, órgão estatal), Amina Bouayach, exortou o recém-empossado Executivo e os parlamentares a colocarem a matéria no topo das prioridades da presente legislatura, tendo em conta que o país observa uma moratória sobre execuções há mais de três décadas.
“O Governo e o Parlamento têm a responsabilidade de avançar no sentido da abolição explícita da pena de morte e de pôr fim a esta hesitação legislativa”, declarou Bouayach, evocando o artigo 20.º da Constituição de 2011, segundo o qual “o direito à vida é o primeiro direito de todo o ser humano”.
A responsável do CNDH recordou ainda que o Reino de Marrocos tem tomado medidas favoráveis rumo à eliminação da pena máxima, destacando os indultos concedidos pelo rei Mohammed VI a 240 condenados à morte, dos quais 185 beneficiaram dessa medida nos últimos cinco anos.
Importa referir que nenhuma sentença de morte foi executada naquele país do Magrebe desde 1994. Contudo, os tribunais marroquinos continuam a proferir sentenças capitais, uma vez que a sanção permanece consagrada no Código Penal e na legislação militar.
Em Dezembro de 2024, Marrocos votou favoravelmente, pela primeira vez, uma resolução das Nações Unidas que apelava à adopção generalizada de uma moratória sobre a aplicação da pena de morte.
Por seu turno, durante o Congresso Mundial contra a Pena de Morte, realizado a 30 de Junho em Paris, o ministro da Justiça marroquino, Abdelatif Ouahbi, anunciou que o Executivo está a trabalhar na revisão do Código Penal com vista a consagrar a abolição da pena capital. O governante revelou também que a cidade de Marraquexe acolherá a próxima edição do referido fórum dentro de três anos.
Na óptica de Abderrahime Jamai, presidente da Coligação Marroquina de Luta contra a Pena de Morte, a realização do evento em Marrocos traduz um “compromisso político” do país com a erradicação efectiva da sanção em toda a legislação.
Jamai defendeu igualmente que a abolição desta pena deve produzir efeitos retroactivos em benefício dos cidadãos já sentenciados.