O Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Proteção dos Direitos Humanos no Combate ao Terrorismo, Ben Saul, demonstrou profunda apreensão relativamente à alegada falta de responsabilização de agentes das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique. As tropas governamentais têm sido alvo de denúncias de abusos cometidos no âmbito do conflito armado na província de Cabo Delgado.
As declarações do perito foram proferidas durante o balanço de uma missão oficial de dez dias ao país, na qual avaliou o impacto das operações militares e o respeito pelas liberdades fundamentais no Teatro Operacional Norte.
Entre as conclusões mais alarmantes da comissão internacional, destacam-se relatos de assassinatos, mutilações, violência sexual, abusos baseados no género e recrutamento forçado. Embora Ben Saul tenha ressalvado que a maior parte destas atrocidades é perpetrada pelos grupos terroristas que atuam na região, sublinhou que os alegados desmandos cometidos por forças estatais não podem ficar sem a devida resposta judicial.
A falta de punição efetiva para os elementos das forças de segurança acusados de abusos foi classificada pelo relator como um problema estrutural. Segundo o especialista, a ausência de consequências legais não só viola os direitos da população, como prejudica os próprios esforços de combate à insurgência na região.
O representante da ONU alertou que a impunidade corrói a confiança entre os cidadãos e as autoridades locais, alimentando ressentimentos que podem enfraquecer a coesão social. Para mitigar o problema, sugeriu o reforço da fiscalização independente sobre as FDS, além do estabelecimento de mecanismos transparentes de responsabilização e monitoria de direitos humanos nas zonas afetadas pelo conflito.
Apesar das críticas, a avaliação das Nações Unidas reconheceu avanços significativos alcançados pelas autoridades moçambicanas e seus parceiros internacionais ao longo dos quase nove anos de crise. Notou-se a recuperação e estabilização de várias localidades anteriormente sob controlo rebelde, facto que viabilizou o regresso em segurança de milhares de pessoas deslocadas às suas áreas de origem.
A missão da ONU salientou ainda a evolução positiva na estratégia governamental, que passou a integrar vetores socioeconómicos e de fortalecimento comunitário na prevenção da radicalização, indo além da abordagem estritamente militar.
No capítulo do desenvolvimento regional, Ben Saul enfatizou que a gestão dos recursos naturais de Cabo Delgado deve promover uma distribuição equitativa de riqueza. O relator instou o Governo e as empresas do setor extrativo a adotarem políticas mais inclusivas, a reforçarem as infraestruturas comunitárias e a criarem canais eficazes para a resolução de reclamações das populações afetadas pelas indústrias.
Entre as recomendações finais, a ONU apelou ao fortalecimento institucional e financeiro da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique. O relatório definitivo com as conclusões e propostas detalhadas desta visita será submetido ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em março de 2027.