O Instituto Nacional de Petróleos (INP) de Moçambique teve a sua autonomia técnica e operacional reforçada ao assumir oficialmente o estatuto de Autoridade Reguladora de Petróleo. A mudança visa modernizar e tornar mais rigorosa a supervisão do setor de hidrocarbonetos no país.
Com a atualização do enquadramento legal, a instituição ganha atuações mais abrangentes em decisões estratégicas, fiscalização e aplicação de sanções ao longo de toda a cadeia produtiva petrolífera. No campo ambiental, cabe agora ao INP monitorar de forma direta os processos de captura, armazenamento e aproveitamento do dióxido de carbono resultante das atividades extrativas.
No domínio econômico-financeiro, a entidade terá maior autonomia para inspecionar e validar as despesas recuperáveis submetidas pelas empresas concessionárias. Adicionalmente, o novo modelo contratual abandona a estrutura única anterior e introduz três modalidades distintas voltadas para as fases de pesquisa e produção energética.
A partir de agora, todas as propostas contratuais do setor devem passar por um rigoroso crivo prévio do INP antes do envio para ratificação pelo Conselho de Ministros. Esta reformulação revoga as regras em vigor desde 2014, ajustando o país às exigências atuais do mercado internacional de recursos energéticos.
