O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) chamou a atenção para a urgência de superar os obstáculos ligados à proteção de dados pessoais em Moçambique. A entidade defende a ampliação da fiscalização e o fortalecimento das instituições encarregadas de assegurar a privacidade no ecossistema digital.
Durante um encontro promovido pelo MISA Moçambique, em Maputo, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, salientou que a proposta da Lei de Proteção de Dados — já entregue à Assembleia da República — pretende consolidar os direitos dos cidadãos e delimitar de forma clara as obrigações de quem recolhe e processa dados pessoais.
Contudo, o responsável alertou que a aprovação da legislação representa apenas o passo inicial. Segundo Chemane, o grande desafio reside na execução prática das normas, frisando que diversas organizações ainda falham no cumprimento da Lei de Transações Eletrónicas, sobretudo na designação de gestores para a proteção dessas informações.
Como forma de combate a irregularidades, o INTIC recordou a disponibilidade dos canais do Grupo Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CICERT Nacional), onde a população pode formalizar denúncias sobre o uso indevido de informações privadas.
Presente no debate, Débora Capela, gestora de programas da Delegação da União Europeia no país, defendeu que a confiança nos ecossistemas tecnológicos exige uma transição digital que respeite integralmente os direitos humanos e a privacidade.
Por sua vez, o Director Executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanale, sublinhou que as futuras regras para o ambiente virtual devem garantir o respeito pela liberdade de imprensa, o direito à informação e o exercício pleno da cidadania.
O painel de discussão fez parte das atividades do projeto Digimose, gerido pela Fundação Aga Khan com suporte da União Europeia, focado no incentivo aos direitos digitais e na luta contra a desinformação.
O quadro regulatório moçambicano foi recentemente reforçado com as leis de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos, dispositivos considerados essenciais pelo INTIC para combater a criminalidade digital e consolidar um ambiente virtual mais seguro no país.
Fonte: Aim