O Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) determinou a activação da Prontidão Combativa do 1.º grau em todos os estabelecimentos prisionais do país. A directiva entrou em vigor a 16 de Novembro e manter-se-á válida até ao encerramento do julgamento do cidadão Venâncio Bila Mondlane, agendado para arrancar a 17 do mesmo mês, face à possibilidade de convulsões sociais.
Entre as acções imediatas, a instituição procedeu à reestruturação do sistema operativo para mitigar o impacto de ausências no efectivo da Guarda Penitenciária. De forma a reforçar o sector operacional, foi igualmente deliberado o redimensionamento das forças, através do reposicionamento dos funcionários anteriormente afectos às áreas administrativas.
As orientações preveem ainda o reforço do controlo e da supervisão operativa com a implementação de um sistema de permanência mais dinâmico. Paralelamente, os Serviços de Prevenção e Gestão da Violência Declarada têm a indicação de intensificar o patrulhamento externo, dedicando atenção acrescida aos estabelecimentos penitenciários que registaram invasões populares ou fuga de reclusos durante as manifestações de 2024.
A instrução determina também a manutenção de uma coordenação contínua com as autoridades policiais e militares nas respectivas áreas de jurisdição. Na eventualidade de ameaças ou tentativas de invasão por parte de manifestantes, a resposta deverá ser proporcional e executada sob o estrito respeito pelos Direitos Humanos.