A Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGSAE) encerrou uma unidade fabril de bebidas espirituosas, popularmente conhecidas como "Xivotxongo", no município da Matola. A intervenção decorre de uma vaga de fiscalizações a instalações industriais da região para verificar o cumprimento rigoroso do Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro.
Durante as vistorias a duas fábricas da zona, os inspetores constataram infrações graves à legislação aplicável. Num dos locais, foi detetado um elevado lote de garrafas e embalagens com capacidade abaixo de 500 ml preparadas para o enchimento. A regulamentação em vigor proíbe terminantemente a produção, venda e consumo de bebidas alcoólicas de alta graduação em recipientes inferiores a 200 ml, medida adotada para salvaguardar a saúde pública.
Na outra unidade inspecionada, as autoridades determinaram a cativação de várias caixas com unidades de 500 ml e 750 ml. Os rótulos das embalagens careciam de dados obrigatórios exigidos por lei, impossibilitando a rastreabilidade e verificação da qualidade dos produtos comercializados.
Com vista a apurar a composição do material apreendido, foram recolhidas amostras de todas as linhas de enchimento para exames laboratoriais. Paralelamente, a Autoridade Tributária efetuou o lacramento dos selos fiscais de controlo de pequeno volume encontrados no recinto.
A operação estendeu-se ao trabalho conjunto com a 1ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Matola, resultando na recuperação de um veículo apreendido pelo Comando Distrital enquanto transportava grandes carregamentos de destilados sem faturação, guia de transporte ou prova de proveniência legal.
A IGSAE alertou os agentes do setor de que as ações de controlo e fiscalização vão prosseguir de forma intensiva por todo o território nacional, com o objetivo de combater a clandestinidade e proteger os consumidores de produtos potencialmente nocivos à saúde.
