A atuação do Tribunal Administrativo (TA) moçambicano permitiu travar a realização de despesas irregulares na ordem dos 1,2 mil milhões de meticais (aproximadamente 17,2 milhões de dólares) ao longo dos primeiros seis meses de 2026. A instituição, incumbida de fiscalizar a legalidade das contas públicas, aumentou significativamente a sua eficácia face a igual período de 2025, altura em que tinha chumbado 360 milhões de meticais em procedimentos não conformes.
De acordo com Arquimedes Varrimelo, porta-voz da instituição, o travão imposto resulta da recusa de vistos em processos ligados a pessoal, nomeações administrativas e celebração de contratos destituídos da respetiva cobertura orçamental. Foram igualmente identificadas violações às regras de transparência na contratação pública, falta de documentação obrigatória e o recurso indevido ao argumento de urgência de serviço para contornar prazos legais.
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Entre as falhas mais frequentes detetadas através do sistema e-SISTAFE e do controlo prévio destacam-se a ausência de confirmação das garantias de execução junto do Instituto Nacional de Supervisão de Seguros, a apresentação de licenças comerciais incompatíveis com os serviços adjudicados e o recurso excessivo a ajustes diretos sem o devido enquadramento legal.
Perante estas constatações, o TA recomendou à Administração Pública a consolidação da disciplina financeira, o reforço da transparência e a melhoria dos mecanismos de controlo interno. O órgão alertou ainda as Unidades de Execução de Licitações (UELs) e os departamentos de recursos humanos sobre a obrigatoriedade de garantir a cabal disponibilidade de verbas antes de firmarem qualquer compromisso contratual.
No âmbito do controlo sucessivo, a Secção de Contas Públicas levou a cabo 55 auditorias no semestre, registando um crescimento expressivo face às 14 efetuadas em igual período de 2025. No total, 1.925 organismos estatais submeteram as suas contas ao Tribunal, o que permitiu recuperar 88,5 milhões de meticais para o erário público — um aumento de 73,6% em relação aos 51 milhões resgatados no ano anterior.
Fonte Oficial: RN