O recém-empossado titular da pasta da Educação e Cultura, Edson Macuácua, anunciou a retoma do pagamento das horas extraordinárias referentes ao ano de 2023 devidas aos professores. A liquidação dos montantes em atraso será efectuada em três prestações iguais, prevendo-se a conclusão do processo até Dezembro de 2026, estando este condicionado à disponibilidade financeira do Estado.
De acordo com dados avançados pelo Executivo na última quarta-feira, 21 de Outubro, a medida abrange um total de 29.466 docentes com pagamentos pendentes, dos quais 24.933 beneficiaram de desembolsos parciais e 4.533 ainda não receberam qualquer valor. Por sua vez, um universo de 15.866 professores já teve a totalidade das suas horas extraordinárias de 2023 quitada.
Em relação às dívidas acumuladas no período de 2024 a 2026, o governante garantiu que decorrem os trabalhos de validação e apuramento dos valores junto do Ministério das Finanças, com vista à posterior definição de um calendário de pagamentos.
Paralelamente, Macuácua deu a conhecer a regularização dos actos administrativos datados de 2021, cujos efeitos haviam sido interrompidos devido à introdução da Tabela Salarial Única (TSU). Esta acção contempla 7.076 funcionários públicos — dos quais 5.092 são professores —, estando o início do processamento dos valores agendado para o próximo mês de Novembro.
No tocante às progressões na carreira profissional, o pelouro priorizará os níveis salariais de 1 a 11. Foram já identificados 82.952 professores enquadrados nos níveis 6 a 11 que cumprem os requisitos necessários, ficando a efectivação dependente do cabimento orçamental.
O ministro assegurou ainda a continuação das negociações com vista à reposição do subsídio de localização, o mapeamento das zonas com maiores carências e o estudo de mecanismos de rotatividade dos quadros. O Governo pretende igualmente mobilizar parcerias para viabilizar a melhoria das condições habitacionais dos docentes e das infra-estruturas de ensino.
“Queremos falar com clareza e responsabilidade, sem criar expectativas que não possamos cumprir”, vincou Macuácua, reiterando a necessidade de manter um diálogo permanente e construtivo com as agremiações socioprofissionais da classe.
A visita de trabalho à sede da Organização Nacional dos Professores (ONP) marcou a primeira actividade oficial do governante após a tomada de posse, cumprindo a orientação expressa do Presidente da República, Daniel Chapo, no sentido de estreitar o contacto com os profissionais da educação.
