O Estado moçambicano somou mais um importante triunfo judicial no Tribunal Superior de Apelação de Londres, no âmbito da longa batalha jurídica que opõe o país à Privinvest e aos sucessores do seu fundador.
A deliberação surge na sequência do chumbo do recurso principal interposto pelo grupo contra a sentença de 29 de Julho de 2024 — decisão que condenou a firma ao pagamento de 1,9 mil milhões de dólares americanos a favor de Moçambique —, motivado pela falta de prestação da caução devida.
Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), citada pela rede televisiva Miramar, a justiça britânica considerou improcedente a apelação submetida pelos herdeiros de Iskandar Safa contra a deliberação de Primeira Instância, datada de Junho de 2025, que ordenava a sua inclusão no processo para responderem pelo ressarcimento ao Estado em substituição do empresário, falecido entre a fase de julgamento e a leitura da sentença.
A família Safa defendia não ser justa a sua responsabilização na contenda, alegando que a viúva e os filhos não tinham qualquer ligação aos eventos que culminaram na contratação das chamadas “dívidas ocultas”.
Contudo, os visados não se abstiveram, por exemplo, de aceitar a herança do malogrado fundador da Privinvest.
O tribunal rejeitou categoricamente a pretensão da família e condenou os sucessores ao pagamento de mais de 150 mil dólares a favor do Estado moçambicano.
A Privinvest é um grupo internacional de construção naval, fundado por Iskandar Safa, que assumiu um papel central no escândalo das dívidas ocultas. A firma tem a sua sede em Beirute, no Líbano, contando com uma base operacional em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, além de deter estaleiros navais e instalações em Cherbourg (França), Kiel (Alemanha) e no Reino Unido.