Com o pretexto de modernizar e prestar serviços com maior celeridade no país, o Governo viabilizou a criação de uma entidade denominada "Centro Pronto". Contudo, o espaço está a gerar forte indignação na sociedade, uma vez que os cidadãos são sujeitos a pagamentos bastante elevados para conseguir obter a sua documentação básica — valores esses que se revelam incomportáveis para a maioria do povo moçambicano.
Informações avançadas pela TV Sucesso indicam que, no "Centro Pronto", os custos cobrados aos utentes chegam a ultrapassar largamente as percentagens praticadas pelas instituições públicas convencionais. O montante final exigido junta a taxa estatal, o valor de intermediação do próprio centro e ainda 16% respeitantes ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A título de exemplo, para tratar a renovação do Bilhete de Identidade (BI) de cidadãos maiores de 18 anos — cuja taxa fixada nos serviços públicos é de 160 meticais —, o "Centro Pronto" cobra 774 meticais, acrescidos de 124 meticais de IVA, totalizando 898 meticais. Trata-se de um valor 738 meticais acima da taxa estabelecida pelo Estado.
Já no caso dos menores de 18 anos, cuja emissão oficial nos balcões públicos custa 85 meticais, o preço exigido no "Centro Pronto" fixa-se nos 983 meticais.
O mesmo cenário de agravamento regista-se na renovação da carta de condução: enquanto o valor de referência em vigor é de 2.500 meticais, o "Centro Pronto" exige 5.201 meticais, representando um encargo adicional de 2.701 meticais em relação à taxa normal.
A situação torna-se ainda mais pesada no pedido do passaporte expresso, que alcança os 10.725 meticais, somando a taxa-base de 7.200 meticais, uma taxa de intermediação de 3.038 meticais e 486 meticais referentes ao IVA. Estes montantes continuam a suscitar vários questionamentos sobre os custos extra impostos aos cidadãos para o acesso a documentos de identificação.
Quem são os proprietários do polémico "Centro Pronto"?
Segundo os dados apurados pela TV Sucesso, o Samlex Group, detido pelo empresário belga-sírio Albert Karaziwan, está envolvido na gestão do sistema nacional de identificação, tendo sido contratado para o efeito. As informações indicam que a referida firma deverá arrecadar cerca de 60% de todo o valor cobrado nos processos.
A empresa carrega no seu historial vários episódios controversos nas Ilhas Comores, onde esteve sob acusação de comercializar mais de 2.800 passaportes a cidadãos estrangeiros. Da mesma forma, foram reportadas denúncias de venda de passaportes falsos na República Democrática do Congo.
O empresário já terá sido igualmente alvo de investigações por suspeitas de branqueamento de capitais e irregularidades no manuseamento de contratos públicos no continente africano.
Diante desta realidade, avolumam-se as dúvidas no seio da opinião pública: afinal, quem sai a ganhar com a implementação do "Centro Pronto", cujas tarifas cobradas para a emissão de documentos oficiais superam substancialmente as taxas do Estado? Para onde é canalizado o valor cobrado a mais? Que benefícios retira o Estado moçambicano com este modelo de gestão?