O director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, advertiu que pretende levar ao Tribunal Administrativo os funcionários públicos que marcarem presença na 11.ª Conferência Nacional de Quadros da Frelimo. O evento decorre na cidade de Chimoio, província de Manica, entre os dias 21 e 23 de Agosto.
Na avaliação do activista, a presença de servidores do Estado em encontros de cariz partidário entra em colisão directa com os princípios de neutralidade e imparcialidade que regem a administração pública. Nuvunga garantiu que o CDD acompanhará atentamente os trabalhos para identificar os agentes estatais presentes, com o intuito de remeter a respectiva lista às instâncias judiciais.
O responsável pela organização da sociedade civil sustentou que a dedicação ao interesse público deve sobrepor-se às agendas de qualquer formação política, incluindo a do partido no poder. Argumentou ainda que a exigência de isenção não se limita ao horário de expediente ou aos dias úteis, tratando-se de uma obrigação permanente associada à própria condição de funcionário do Estado.
Apesar de admitir que os trabalhadores do sector público gozam de direitos políticos individuais, como a liberdade de consciência e o exercício do voto, Nuvunga reforçou que a participação activa em eventos partidários compromete a independência institucional. Por essa razão, reiterou que a entidade que dirige formalizará a denúncia junto do Tribunal Administrativo.
A tomada de posição surge numa altura em que a Frelimo apresenta o seu evento em Chimoio como um espaço alargado e aberto à participação de todos os cidadãos moçambicanos, independentemente da sua filiação política.
