O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) deu entrada, esta quarta-feira, a uma denúncia junto do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), solicitando que sejam investigadas prováveis ligações entre os responsáveis da empresa Zhongmei e o ministro dos Transportes e Logística.
O processo relativo à concessão da gestão do posto fronteiriço de Machipanda, na província de Manica, encontra-se suspenso por decisão do Tribunal Administrativo devido a irregularidades no concurso. Contudo, a organização da sociedade civil entende que a avaliação do caso não se pode restringir apenas aos vícios administrativos, defendendo a necessidade de se apurarem eventuais indícios de corrupção e conflito de interesses.
“Analisados todos os elementos à volta, nós entendemos que há riscos de corrupção neste processo”, afirmou Adriano Nuvunga, director do CDD, ao fundamentar a decisão de submeter o caso ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Conforme aponta o CDD, a verificação do processo envolveu o histórico da Zhongmei, a quantidade de concursos e concessões ganhas pela empresa num curto espaço de tempo, bem como as possíveis conexões profissionais entre o proprietário da firma, o actual ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, e o Município de Maputo.
“Tivemos acesso ao processo como um todo e analisamos o histórico da empresa,que inclui os vários concursos ganhos em tão pouco espaço de tempo, e possíveis ligações daquele que aparece como o dono da empresa com o actual titular da pasta do Ministério dos Transportes e Logística. Há ligações profissionais lá no município de Maputo”, declarou.
Adriano Nuvunga chamou igualmente a atenção para a concessão da operação do Porto Seco da Beira e das vias adjacentes, sustentando que este conjunto de elementos exige um inquérito mais abrangente por parte das autoridades.
“Há risco, sim, nesse sentido, de conflito de interesses”, declarou o representante, acrescentando que a organização pretende ver totalmente esclarecidas as circunstâncias em que as concessões foram atribuídas.
A organização defende que as relações entre os intervenientes devem ser devidamente devassadas pelas autoridades competentes, de modo a determinar se houve favorecimento indevido no processo de adjudicação.
Para o CDD, a suspensão da marcha do concurso pelo Tribunal Administrativo não deve encerrar o caso. Na óptica da organização, é preciso apurar se as irregularidades detectadas estão associadas a práticas de corrupção e, caso se comprovem ilícitos criminais, os responsáveis devem ser submetidos aos mecanismos legais de responsabilização.
O expediente contendo todos os elementos considerados relevantes foi entregue ao GCCC, aguardando-se agora que as autoridades competentes investiguem as alegações e esclareçam os contornos da concessão da fronteira de Machipanda.