A Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deu início às audiências prévias no âmbito do processo que investiga alegadas ilicitudes na gestão da transportadora aérea de Moçambique (LAM). A sessão de instrução visa avaliar a solidez das acusações formuladas para determinar se os arguidos deverão, de facto, ir a julgamento.
Ao todo, dez indivíduos – entre ex-administradores, colaboradores da empresa estatal e representantes de entidades terceiras contratadas – estão sob a mira da justiça. As investigações incidem sobre o período compreendido entre 2021 e 2024, identificando violações às normas contratuais, desvios financeiros e adjudicações irregulares que lesaram gravemente as contas da operadora de bandeira.
Entre os visados de maior destaque figura o antigo diretor-geral da companhia, J. Pó., ao qual são imputados diversos ilícitos criminais. A acusação atribui-lhe a autoria de oito crimes de participação económica em negócio, doze de administração danosa, um de abuso de poder, oito de peculato e dois de fraude.
Um dos episódios mais críticos detalhados no processo refere-se ao envio não autorizado de aviões para a capital queniana, Nairobi, para reparações técnicas. De acordo com o Ministério Público, a iniciativa do ex-diretor-geral foi levada a cabo à revelia do Conselho de Administração e acarretou despesas que ultrapassaram os 890 mil dólares americanos.
Além disso, apura-se o negócio de alienação de uma das aeronaves envolvidas. O aparelho foi vendido por 7,6 milhões de dólares, um montante significativamente discrepante da sua avaliação real, estimada em aproximadamente 17 milhões de dólares. As disparidades levantaram fortes suspeitas sobre o prejuízo patrimonial infligido à operadora.
Nesta etapa processual, caberá ao magistrado analisar todas as provas reunidas antes de proferir a decisão final quanto à ida dos arguidos a julgamento. Cumpre assinalar que todos os elementos apresentados integram a tese de acusação, vigorando a presunção de inocência até à deliberação final do tribunal.