O Balcão Único (BAU), entidade tutelada pelo Ministério da Economia de Moçambique, apresentou em Maputo um conjunto de reformas destinadas a simplificar e agilizar o licenciamento de empreendimentos de todos os portes. O movimento busca dinamizar a economia local, estimular o autoemprego e fomentar a criação de novas vagas de trabalho no país.
Durante painel focado nas pequenas e médias empresas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o diretor-geral do BAU, Danilo Bay, detalhou o impacto do novo enquadramento legal. Com a atualização, o prazo para a emissão de alvarás — que antes variava entre dois e três dias — foi reduzido para apenas 24 horas, tanto no regime de mera comunicação quanto no regime simplificado. Paralelamente, foram expandidos os serviços acessíveis nestas modalidades rápidas.
A revisão das taxas também buscou favorecer a inclusão econômica, especialmente dos jovens. A constituição de uma microempresa ou microindústria custa atualmente 1.300 meticais, ao passo que o licenciamento de uma atividade industrial se fixa em cerca de 2.627,40 meticais. Para os cidadãos estrangeiros, a abertura de negócios requer visto de investimento ou autorização de residência, exceção feita aos nacionais dos países da SADC com acordos bilaterais, como a África do Sul.
Visando a modernização do setor público, o BAU implementou quiosques digitais, aplicativos móveis e meios de pagamento eletrônico diretamente integrados à Conta Única do Tesouro. Segundo Bay, essa transição para o ambiente digital garante maior transparência, celeridade e combate práticas burocráticas e ilícitas no atendimento ao investidor.
Presente no evento, a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Alexandra Antunes, ressaltou a importância de reduzir barreiras para a formalização, lembrando que cerca de 80% da população ativa moçambicana atua na informalidade. Antunes defendeu que o Estado deve oferecer um percurso simplificado e unificado de transição para o setor formal, garantindo interoperabilidade, custos acessíveis e ferramentas digitais eficientes para os empreendedores.